Direito da Informática

Orientação e aconselhamento sobre a prática de atos através de meios eletrônicos, publicação de páginas notadamente pela Internet. Elaboração de contratos eletronicos a serem celebrados por meios eletrônicos, contratos relativos a bens e serviços de informática e de Internet, como publicidade eletrônica, provimento de informações, provimento de acesso, contratos de licenciamento de software e de software livre. Orientação preventiva e defesa judicial em matéria de responsabilidade civil, conflitos de nomes de domínio, crimes informáticos, contratos eletrônicos e contratos informáticos em geral, propriedade intelectual na Internet, tributação de serviços prestados através da Internet, preservação de direitos grupais, de minorias, anti-discriminação, pessoais, de privacidade e de intimidade e os relacionados à sua violação, inclusive os relacionados às comunicações telefônicas, telegráficas e telemáticas.